Transparência e LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: 10 de outubro de 2026 (versão 2 – inclusão de cookies analíticos e de publicidade).

Esta Política de Privacidade explica como o escritório Caio Wanderley Advocacia (Caio Wanderley Sociedade Individual de Advocacia) trata os dados pessoais de quem visita o site caiowanderley.adv.br ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais é a CAIO WANDERLEY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.936.747/0001-00 e registrada na OAB/PB sob o nº 20260002560, sob a responsabilidade do advogado Caio Wanderley. Para qualquer assunto relacionado aos seus dados, utilize o e-mail contato@caiowanderley.adv.br.

2. Quais dados coletamos

a) Dados que você nos fornece: ao entrar em contato pelo WhatsApp, e-mail ou telefone, podemos receber seu nome, número de telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar sobre a sua situação jurídica.

b) Dados necessários ao atendimento: caso haja contratação dos serviços, poderão ser tratados documentos pessoais, informações previdenciárias e trabalhistas, dados bancários para recebimento de benefícios e, quando indispensável ao caso, dados pessoais sensíveis, como laudos e informações de saúde (por exemplo, em pedidos de benefício por incapacidade, auxílio-acidente ou BPC).

c) Dados de navegação: como ocorre em qualquer site, o servidor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, data e horário de acesso e páginas visitadas.

d) Dados coletados por cookies analíticos e de publicidade: somente com o seu consentimento, podem ser coletadas informações sobre a sua navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (por exemplo, um anúncio ou uma pesquisa no Google), tipo de dispositivo, navegador e localização aproximada (cidade ou estado). Detalhes no item 9.

3. Para que usamos os dados

  • Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;
  • Analisar o seu caso e, havendo contratação, prestar os serviços advocatícios, inclusive perante o INSS, o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
  • Garantir o funcionamento e a segurança do site;
  • Mediante consentimento, medir a audiência do site, entender quais conteúdos são mais úteis e avaliar o desempenho dos nossos anúncios on-line.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para fins comerciais ou de publicidade de terceiros.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente: consentimento (inciso I); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); e legítimo interesse, para a segurança e o funcionamento do site (inciso IX). O uso de cookies analíticos e de publicidade tem como base exclusivamente o seu consentimento (inciso I), que pode ser retirado a qualquer momento. Os dados sensíveis são tratados apenas nas hipóteses do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Sigilo profissional

Todas as informações relativas ao seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, e somente serão utilizadas no seu interesse e nos limites do serviço contratado.

6. Com quem compartilhamos

Os dados poderão ser compartilhados, somente quando necessário, com:

  • Órgãos públicos e do Poder Judiciário (como INSS, Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Eleitoral), para a defesa dos seus interesses;
  • Prestadores de serviços que viabilizam nossas atividades, como hospedagem do site, e-mail, armazenamento em nuvem e aplicativos de mensagens (por exemplo, o WhatsApp), que tratam os dados conforme suas próprias políticas;
  • Google (Google Analytics e Google Ads) e Meta Platforms (Facebook e Instagram), apenas quando houver o seu consentimento para cookies analíticos ou de publicidade, para medição de audiência e de resultados de anúncios;
  • Autoridades competentes, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas. Após o encerramento do atendimento ou do processo, poderão ser conservados pelos prazos exigidos em lei e pelo período necessário ao exercício de direitos, conforme autoriza o art. 16 da LGPD. Encerrados esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso e uso de serviços de armazenamento confiáveis.

9. Cookies e tecnologias de medição

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador quando você visita um site. Utilizamos ou poderemos utilizar as seguintes categorias:

  • Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site. Não podem ser desativados em nossos sistemas, mas você pode bloqueá-los no navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades.
  • Cookies analíticos (Google Analytics): permitem contar visitas, identificar as páginas mais acessadas e a origem dos acessos, de forma estatística, para melhorar o conteúdo do site. As informações são processadas pelo Google e mantidas pelo prazo configurado na ferramenta, não superior a 14 meses.
  • Cookies de publicidade (Google Ads e, se utilizado, Meta Ads): permitem medir se um anúncio levou ao acesso ou ao contato com o escritório e exibir conteúdos informativos a pessoas que já visitaram o site (remarketing).

Os cookies analíticos e de publicidade somente são ativados após o seu consentimento, manifestado no aviso de cookies exibido no primeiro acesso ao site. Você pode aceitar, recusar ou alterar suas escolhas a qualquer momento, sem prejuízo do acesso ao conteúdo do site.

Você também pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Para saber mais sobre como o Google utiliza os dados, consulte como o Google usa informações de sites que usam seus serviços. É possível impedir a coleta pelo Google Analytics com o complemento de desativação do Google Analytics.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • A portabilidade dos dados;
  • Informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
  • A revogação do consentimento, inclusive para cookies analíticos e de publicidade, e a eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@caiowanderley.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Links para outros sites

Nosso site pode conter links para sites e aplicativos de terceiros, como Instagram e WhatsApp. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses serviços, e recomendamos a leitura das respectivas políticas.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

13. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para contato@caiowanderley.adv.br ou pelo WhatsApp (83) 98638-4543.